Extensão do programa de desenvolvimento e expansão da rede da educação pré-escolar
20 de Mar de 2009
O período de recepção das candidaturas à linha de financiamento para apoiar iniciativas de alargamento do parque de educação pré-escolar, apresentadas por municípios e instituições particulares de solidariedade social ou equiparadas, que se situem nas áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa, tem início no dia 20 de Março.
A extensão deste programa foi determinada através de um despacho conjunto dos ministérios da Educação (ME), das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS).
O apoio a conceder, que assume a forma de subsídio não reembolsável, respeita a uma taxa máxima de co-financiamento de 50 por cento sobre o valor das despesas elegíveis nos concelhos da área metropolitana de Lisboa e de 70 por cento nos concelhos da área metropolitana do Porto.
Os valores máximos de referência sobre os quais incidem as taxas de co-financiamento prevista nas alíneas são os seguintes:
Para a construção de novas salas de educação pré-escolar, incluindo a construção de raiz ou a ampliação de instalações existentes, até 100 mil euros por cada sala de actividades;
Para a execução dos arranjos exteriores envolventes, dentro do recinto escolar, 20 por cento do custo total financiado para a construção de raiz e 10 por cento do custo total financiado para a ampliação de instalações;
Para a aquisição de mobiliário escolar, de material didáctico e de equipamento informático, destinados a apetrechar as novas salas de educação pré-escolar, até 7600 euros por cada sala.
A dotação orçamental global para o apoio a conceder às intervenções agora aprovadas é de 7 milhões de euros, dos quais 3,5 milhões de euros provenientes do orçamento do ME e 3,5 milhões de euros provenientes dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais atribuídos ao MTSS.
O prazo máximo para a execução das obras é de 18 meses, contado a partir da data da comunicação da aprovação da candidatura.
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